Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista? entenda os prazos
Uma das dúvidas mais comuns que recebo é: “Dra. Andrea, ainda tenho prazo para cobrar meus direitos?” A resposta depende de quando o seu contrato de trabalho terminou — e de quanto tempo passou desde então. Veja a seguir como funciona. O que é prescrição trabalhista? Prescrição é o prazo legal para você exercer um […]
Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: direitos de quem tem transtornos psiquiátricos graves
Muitos segurados do INSS que sofrem de transtornos psiquiátricos graves desconhecem que podem ter direito não apenas à aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), mas também a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros. A jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais tem reconhecido o […]
