Nenhum trabalhador imagina que vai sofrer um acidente. Mas quando acontece, a confusão é grande: o que eu faço agora? Preciso avisar a empresa? Tenho direito a ficar afastado? Posso ser demitido?
Vou responder essas perguntas uma por uma — com a clareza que você merece nesse momento.
O que é considerado acidente de trabalho?
A lei define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença — causando morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Também são acidentes de trabalho:
• A doença ocupacional — causada ou agravada pelas condições do trabalho
• O acidente de trajeto — no percurso entre casa e empresa, nos dois sentidos
O que fazer imediatamente após o acidente?
• Buscar atendimento médico — sua saúde vem primeiro
• Comunicar o acidente à empresa ainda no dia, se possível
• Guardar todos os documentos: prontuários, laudos, receitas, registros de afastamento
• Solicitar a emissão da CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
O que é a CAT e por que ela importa tanto?
A CAT é o documento que registra oficialmente o acidente. Emiti-la é obrigação da empresa — mas muitas se recusam para evitar impacto no seguro. Se a empresa não emitir, você mesmo, seu sindicato, médico ou advogado podem fazer o registro diretamente no INSS pelo Meu INSS ou em uma agência.
Sem a CAT com o código correto (B91 — auxílio-doença acidentário), você perde direitos fundamentais, incluindo a estabilidade no emprego após o retorno.
Quais são meus direitos?
• Afastamento remunerado pelo INSS a partir do 16º dia (os 15 primeiros são pagos pela empresa)
• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno — a empresa não pode demitir
• Reabilitação profissional custeada pelo INSS
• Indenização por danos morais e materiais, quando há culpa ou negligência da empresa
• Aposentadoria por incapacidade permanente, se a capacidade de trabalho for irreversivelmente comprometida
E se o INSS negou o benefício ou o código saiu errado?
Esse é exatamente o caso em que um advogado faz toda a diferença. Casos de acidente de trabalho envolvem prazos, provas e recursos que precisam ser tratados com atenção. Entre em contato antes de assinar qualquer documento ou aceitar qualquer proposta.
Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato com a Dra. Andrea Carneiro Alencar e agende uma consulta. | advocaciaalencar.adv.br
