Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: direitos de quem tem transtornos psiquiátricos graves
Muitos segurados do INSS que sofrem de transtornos psiquiátricos graves desconhecem que podem ter direito não apenas à aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), mas também a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros. A jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais tem reconhecido o […]
Dispensa discriminatória de empregado doente: reintegração, plano de saúde e proteção à pessoa idosa
A dispensa de empregado com doença grave, especialmente em fase de tratamento, pode ser considerada discriminatória e gerar direito à reintegração ao emprego e restabelecimento do plano de saúde empresarial. Decisões recentes da Justiça do Trabalho têm determinado a reintegração de trabalhadores em situações de grande vulnerabilidade, como pessoas idosas em tratamento de câncer ou […]
Cancelamento de plano de saúde empresarial: o paciente em tratamento não pode ficar desassistido
Quando o plano de saúde empresarial é cancelado, muitos beneficiários entram em pânico: “e agora, o meu tratamento vai parar?”. A boa notícia é que a Justiça tem protegido o paciente em situações assim, especialmente quando há tratamento médico essencial em curso. A jurisprudência recente tem reafirmado que a relação entre operadora de plano de […]
