Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista? entenda os prazos
Uma das dúvidas mais comuns que recebo é: “Dra. Andrea, ainda tenho prazo para cobrar meus direitos?” A resposta depende de quando o seu contrato de trabalho terminou — e de quanto tempo passou desde então. Veja a seguir como funciona. O que é prescrição trabalhista? Prescrição é o prazo legal para você exercer um […]
Visão monocular dá direito à isenção de ICMS na compra de carro? STJ diz que sim
Se você enxerga com apenas um olho — o que tecnicamente se chama visão monocular — pode ter direito a uma isenção fiscal importante na hora de comprar um veículo: a isenção do ICMS. E agora essa questão está mais clara do que nunca. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]
Aposentadoria especial em 2026: o STF derrubou a exigência de idade mínima — entenda o que muda
Em 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante para milhões de trabalhadores brasileiros: declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. A decisão, tomada por 6 votos a 5 no julgamento da ADI 6309, afeta diretamente quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde — e […]
Acidente de trabalho: o que a empresa não te conta — e o que você tem direito
Nenhum trabalhador imagina que vai sofrer um acidente. Mas quando acontece, a confusão é grande: o que eu faço agora? Preciso avisar a empresa? Tenho direito a ficar afastado? Posso ser demitido? Vou responder essas perguntas uma por uma — com a clareza que você merece nesse momento. O que é considerado acidente de trabalho? […]
Como pedir aposentadoria pelo INSS: guia completo para não perder nenhum benefício
A aposentadoria deveria ser um momento tranquilo. Um reconhecimento de anos de trabalho e contribuição. Mas quem já tentou dar entrada no INSS sabe que a realidade costuma ser bem diferente: filas, documentos, sistemas fora do ar e, muitas vezes, pedidos negados sem explicação clara. Este guia é para você entender o caminho com clareza […]
Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
Perder o emprego é sempre um momento difícil. Mas quando a demissão é sem justa causa, a lei garante uma série de direitos que muita gente não conhece — ou que os empregadores, infelizmente, nem sempre respeitam. Vou explicar aqui, com clareza, tudo o que você tem direito a receber. Porque saber é o primeiro […]
Imposto de Renda Pessoa Física 2026: sua empresa está preparada para os pedidos de informe de rendimentos?
Daqui a pouco começa a temporada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e, como acontece todos os anos, os funcionários irão bater à porta do setor administrativo ou do contador solicitando o informe de rendimentos. A pergunta que poucos empresários se fazem — mas que faz toda a diferença — é simples e direta: […]
Pensão alimentícia: como funcionam os direitos de pais, mães e filhos na prática
A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família, porque envolve não apenas números, mas vidas: filhos, ex-cônjuges, pessoas em situação de vulnerabilidade. Na prática, a pensão alimentícia existe para garantir uma vida digna a quem não consegue se manter sozinho. Em geral, a pensão é fixada com base no binômio […]
Revisão de benefício do INSS: quando vale a pena revisar aposentadoria, pensão ou BPC/LOAS?
Muitos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS recebem valores menores do que realmente teriam direito. Em vários casos, é possível pedir uma revisão do benefício para corrigir erros de cálculo, períodos não computados ou mudanças de entendimento jurídico. A revisão de benefício previdenciário pode ser interessante quando: Os resultados possíveis de uma revisão bem fundamentada […]
Auxílio-doença x aposentadoria por invalidez: qual a diferença e quando cada benefício é devido?
Uma dúvida muito comum de segurados do INSS é: qual a diferença entre auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)? Entender essa distinção é essencial para pedir o benefício correto e evitar indeferimentos. De forma geral: Pontos importantes: Quando buscar ajuda jurídica? Como a Alencar Advocacia pode te ajudar […]
