Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista? entenda os prazos
Uma das dúvidas mais comuns que recebo é: “Dra. Andrea, ainda tenho prazo para cobrar meus direitos?” A resposta depende de quando o seu contrato de trabalho terminou — e de quanto tempo passou desde então. Veja a seguir como funciona. O que é prescrição trabalhista? Prescrição é o prazo legal para você exercer um […]
Visão monocular dá direito à isenção de ICMS na compra de carro? STJ diz que sim
Se você enxerga com apenas um olho — o que tecnicamente se chama visão monocular — pode ter direito a uma isenção fiscal importante na hora de comprar um veículo: a isenção do ICMS. E agora essa questão está mais clara do que nunca. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]
Acidente de trabalho: o que a empresa não te conta — e o que você tem direito
Nenhum trabalhador imagina que vai sofrer um acidente. Mas quando acontece, a confusão é grande: o que eu faço agora? Preciso avisar a empresa? Tenho direito a ficar afastado? Posso ser demitido? Vou responder essas perguntas uma por uma — com a clareza que você merece nesse momento. O que é considerado acidente de trabalho? […]
Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
Perder o emprego é sempre um momento difícil. Mas quando a demissão é sem justa causa, a lei garante uma série de direitos que muita gente não conhece — ou que os empregadores, infelizmente, nem sempre respeitam. Vou explicar aqui, com clareza, tudo o que você tem direito a receber. Porque saber é o primeiro […]
